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Direito Tributário

Atuamos na redução legal da carga tributária, recuperação de impostos pagos indevidamente e defesa contra autuações e execuções fiscais, garantindo segurança jurídica e saúde financeira.

Como um advogado tributarista pode te ajudar

Oferecemos suporte jurídico estratégico para pessoas físicas e empresas nas esferas municipal, estadual e federal:

• Recuperação de Créditos Tributários: Identificação e restituição ou compensação de tributos pagos a mais ou indevidamente nos últimos 5 anos.
• Planejamento Tributário: Análise preventiva para otimização da carga fiscal e escolha do melhor regime de tributação.
• Defesa em Execução Fiscal: Reclamações, embargos e exceções de pré-executividade para suspender ou anular cobranças indevidas e proteger o patrimônio.
• Contencioso Administrativo e Judicial: Defesa contra autos de infração, multas e autuações da Receita Federal, Estadual ou Municipal.
• Parcelamento e Regularização de Débitos: Transação tributária, negociação de dívidas fiscais ativas e obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).
• Consultoria em Tributação de Pessoas Físicas: Orientação em Imposto de Renda (IRPF), ganho de capital, doações e ITCMD em planejamentos patrimoniais.
• Ações Anulatórias e Mandados de Segurança: Medidas judiciais para questionar exigências tributárias inconstitucionais ou ilegais.